ACMA critica influenciadores de mídia social por promoverem jogos de azar ilegais

A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) tem trabalhado ativamente para restringir a influência de operadores não regulamentados no país, principalmente compilando uma lista de sites que foram bloqueados por ISPs nos últimos anos.

O regulador emitiu um forte alerta aos influenciadores de mídia social que a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) acredita estarem promovendo serviços de jogos de azar ilegais para os australianos. Em um comunicado oficial, o órgão de fiscalização enfatizou sua expectativa de que essas práticas cessem, alertando que os envolvidos podem enfrentar penalidades substanciais. A ACMA começou a identificar essas promoções e os indivíduos responsáveis. Eles observaram que essas atividades têm acontecido em diversas plataformas de mídia social, incluindo sites importantes como TikTok, Facebook e Instagram, entre outros. O regulador destacou que muitas das atividades promovidas são completamente ilegais, tornando-as inelegíveis para publicidade. Isso inclui jogos de cassino como blackjack e caça-níqueis online, bem como apostas ao vivo em eventos esportivos. O comunicado reafirmou que todas essas atividades são proibidas. Para esclarecer o escopo, a ACMA forneceu exemplos específicos do que considera publicidade ilegal por influenciadores de mídia social. A autoridade também destacou que os streamers ao vivo são cúmplices se promoverem jogos de azar ilegais. Eles declararam que o compartilhamento de links para serviços de jogos de azar ilegais dentro do conteúdo é estritamente proibido. Além disso, a ACMA identificou casos em que influenciadores de mídia social usaram brindes promocionais para gerar entusiasmo pelos serviços de jogos de azar que eles endossam.

O órgão regulador enfatizou a gravidade da situação, afirmando que indivíduos que violarem a lei poderão enfrentar penalidades civis de até AU$ 59.400. Consequências mais severas aguardam aqueles considerados culpados de promover sites de jogos de azar ilegais por meio do compartilhamento de links, com multas potenciais de até AU$ 2.475.000, conforme alertado pela ACMA. Recentemente, a ACMA visou serviços regulamentados de jogos de azar que suspeitava violarem as regras associadas ao Registro Nacional de Autoexclusão — BetStop. Esta iniciativa foi criada para proteger os consumidores em toda a Austrália contra danos relacionados a jogos de azar.