Resumo
- Procurador-Geral da Califórnia tem como alvo operadores de esportes de fantasia diários
- Sua opinião jurídica é que esportes de fantasia diários (DFS) são ilegais e sujeitos a punição pelo Código Penal.
- A opinião de Bonta não tem força de lei.
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Inicialmente, eles miravam nos mercados de apostas. Em seguida, os operadores de sorteios estavam na mira. Agora, se a interpretação jurídica feita pelo Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, na quinta-feira, servir de indicação, o foco mudou para os esportes de fantasia diários. Bonta afirmou que seu gabinete determinou que os esportes de fantasia diários (DFS) são uma forma de jogo ilegal, que deveria ser proibida pela seção 337, por envolver apostas em eventos esportivos. Além disso, jogos do tipo pick'em e draft também estão implicados, pois se assemelham aos DFS, oferecendo oportunidades semelhantes de apostas esportivas.
O DFS agora é alvo da opinião desfavorável do procurador-geral da Califórnia
Embora a maioria das autoridades de alto escalão tenha concordado, de modo geral, sobre várias questões, o status do DFS (Daily Fantasy Sports) não é uma delas. O governador Gavin Newsom se opôs à interpretação jurídica do procurador-geral Bonta, que argumenta que essas competições devem ser regulamentadas pelo Código Penal do estado, conforme especificado nas seções existentes. O porta-voz do governador Newsom, Izzy Gardon, afirmou que a opinião do procurador-geral não condiz com a do Gabinete do Governador. Embora o governador discorde da interpretação atual, Gardon observou que o governador Newsom está disposto a participar de discussões construtivas com todas as partes envolvidas. Até o momento, não há motivo imediato para preocupação, visto que a opinião do procurador-geral é apenas uma interpretação e não uma lei. No entanto, isso pode encorajar sentimentos anti-DFS e resultar em ações judiciais que podem exigir uma reavaliação da legislação atual, potencialmente alterando a regulamentação do DFS. Em resposta, alguns já tomaram medidas. A Underdog Sports, uma empresa de DFS, entrou com uma ação judicial contra o procurador-geral Bonta para impedir a emissão de sua opinião.
Líder da indústria tentou impedir que o procurador-geral emitisse sua opinião
O processo também inclui o Departamento de Justiça da Califórnia, alegando que a interpretação jurídica do Procurador-Geral poderia impactar negativamente o setor e as operações da empresa. Se emitido, o parecer prejudicará um setor próspero que atende milhões de californianos. Criará incerteza jurídica para empresas que organizam competições de fantasy sports digitais e desencorajará empresas que facilitam essas competições processando pagamentos, hospedando plataformas para os californianos participarem de fantasy sports digitais e fornecendo financiamento essencial, afirma a denúncia apresentada ao Tribunal Superior de Sacramento. A Underdog Sports teme que tais declarações possam desencorajar investimentos no estado, resultar em perdas de empregos e privar a Califórnia de receita tributável.
